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 Decretos Municipais 
   

O Portal da Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com os Decretos Municipais.

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Últimos Decretos aprovados
Clique Aqui Decreto nº 4950 / 2017
Assunto: Reajusta as Tarifas de Água e Esgoto cobradas pelo SAAE - Serviços Autônomo de Água e Esgoto do Município de Severínia, Estado de São Paulo, previstas
Clique Aqui Decreto nº 4949 / 2017
Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.
Clique Aqui Decreto nº 4948 / 2017
Assunto: INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Clique Aqui Decreto nº 4941 / 2016
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4940 / 2016
Assunto: DISPÕE SOBRE VALOR DO HECTARE PARA FINS DO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO " INTER VIVOS".
Clique Aqui Decreto nº 4938 / 2016
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4937 / 2016
Assunto: "DECRETA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NO DIA 26/12/206 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 4936 / 2016
Assunto: PRORROGA O PRAZO DE REQUISIÇÃO DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS OU RESERVA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO O PRAZO DAS TRAMITAÇÕES DOS PROCESSOS DE D
Clique Aqui Decreto nº 4935 / 2016
Assunto: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS
Clique Aqui Decreto nº 4933 / 2016
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4932 / 2016
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4931 / 2016
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4930 / 2016
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4929 / 2016
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4928 / 2016
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4927 / 2016
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4926 / 2016
Assunto: "Dispõe sobre a Transição de Governo local, a Instituição de Equipe de Transição pelo candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal e dá outras
Clique Aqui Decreto nº 4925 / 2016
Assunto: "Estabelece medidas de contenção de gastos referentes a realização de exames de que trata o Pregão Presencial nº 10/2016 que tem como adjudicatária a
Clique Aqui Decreto nº 4924 / 2016
Assunto: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4923 / 2016
Assunto: "Decreta Suspensão das atividades no dia 14/11/2016 e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4921 / 2016
Assunto: "Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4920 / 2016
Assunto: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4919 / 2016
Assunto: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4918 / 2016
Assunto: "Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos até o exercício de 2015 e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4917 / 2016
Assunto: "Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração direta e indireta, visando
Clique Aqui Decreto nº 4917 / 2016
Assunto: Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta, visando a
Clique Aqui Decreto nº 4916 / 2016
Assunto: "Decreta suspensão das Atividades no dia 31/10/2016 e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4915 / 2016
Assunto: "Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4914 / 2016
Assunto: Declara Hospede Ilustre do Município de Severínia o Senhor Governador do Distrito 4480 do Rotary Internacional, o Sr. CELSO PEREIRA MARTINS, e dá outr
Clique Aqui Decreto nº 4913 / 2016
Assunto: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4912 / 2016
Assunto: "Decreta Suspensão das atividades nos dias 13 e 14 de outubro de 2016 e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4911 / 2016
Assunto: Altera os membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional "CONSEA", criado pela Lei Municipal sob nº 1.537, de 16 de março de 2004.
Clique Aqui Decreto nº 4910 / 2016
Assunto: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4909 / 2016
Assunto: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4908 / 2016
Assunto: Dispõe sobre criação, implantação, regulamentação e organização dos Conselhos de Escola do Município de Severínia.
Clique Aqui Decreto nº 4908 / 2016
Assunto: "Dispõe sobre a criação, implantação, regulamentação e organização dos Conselhos de Escola nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Munic
Clique Aqui Decreto nº 4906 / 2016
Assunto: REGULAMENTA O PARCELAMENTO REFERENTE A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVDOR MUNICIPAL.
Clique Aqui Decreto nº 4905 / 2016
Assunto: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Clique Aqui Decreto nº 4903 / 2016
Assunto: DECRETA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NOS DIAS 08/09 E 09/09/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Decreto nº 4902 / 2016
Assunto: considerando o interesse público, justificado pelo grande número de Munícipes que frequentam os cursos técnicos oferecidos pela União Severinense de E