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Estão Abertas as Inscrições para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Severínia - Notícias - Portal Prefeitura Municipal de Severínia-SP
 Assistência Social 
Estão Abertas as Inscrições para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Severínia
27/07/2015

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Severínia torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016 – 2019.

Cinco titulares e cinco suplentes serão eleitos em votação que deverá acontecer no dia 04 de outubro de 2015 na Escola José Severíno de Almeida (Praça da Matriz).

Para concorrer a uma vaga o candidato deve atender as exigências previstas no Edital de Processo de Escolha.

Conforme o capítulo V, artigo 19, da Lei Municipal Nº 2167 de 06 de Abril de 2015 e também a resolução nº 152 de 09 de agosto de 2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), não poderá concorrer à eleição o Conselheiro Tutelar que foi reeleito e esteja em segundo mandado consecutivo.    

As inscrições acontecem entre os dias 28 de julho e 17 agosto, no C.M.D.C.A, localizado na Secretaria da Assistência Social, na Rua Capitão Augusto de Almeida 395, de segunda à sexta feira, das 8:30hs às 11hs e 13hs às 15hs.

 Poderão votar somente eleitores do município que estiverem com o Título Eleitoral em dia. Lembrando que no dia da votação será necessária a apresentação de documento com foto, conforme as normas eleitorais vigentes.  

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.

Acesse o Edital clicando no link abaixo:  

http://www.severinia.sp.gov.br/index.php?abre=conteudo-concursos

 

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