Notícias 
COMUNICADO Vigilância Sanitária - Notícias - Portal Prefeitura Municipal de Severínia-SP
 Saúde 
COMUNICADO Vigilância Sanitária
11/04/2017

COMUNICADO

A Vigilância Sanitária vem por meio deste, comunicar aos responsáveis legais dos estabelecimentos que estão trabalhando sem licença de funcionamento, para que os mesmos se dirijam ao setor de vigilância a fim de que seja regularizada a situação, evitando ser penalizados com a lavratura do auto de infração.

 

Art. 122, Inciso I, da lei 10.083/98 (Código Sanitário Estadual)

 

 I – construir ou fazer funcionar estabelecimentos comerciais, (...) sem licença dos órgãos sanitários competentes ou contrariando as normas legais vigentes.

Mais Notícias
19/04/2017  Educação 
Projeto - Arte na Escola
19/04/2017  Obras 
Solução do problema na rua Salomão Galib Tannuri
17/04/2017  Prefeito 
Comemoração ao Dia da Páscoa
11/04/2017  Saúde 
Ação Solidária arrecada mais de 2 toneladas de alimentos para as Santas Casas da Região
11/04/2017  Saúde 
Campanha contra a Influenza